POLÍTICA DE REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS - MOBIRAM

 

1. OBJETIVO

 

A Política de Reembolsos e Cancelamentos da Mobiram estabelece as condições, procedimentos e responsabilidades aplicáveis ao cancelamento de compras, reembolsos, estornos e demais situações que possam resultar na restituição total ou parcial de valores pagos pelos clientes.

 

A política diferencia as operações conforme a natureza do produto, sua origem, a participação da Mobiram, o vendedor responsável, a modalidade de entrega e o estágio da operação.

 

2. APLICAÇÃO

 

Esta política aplica-se às compras realizadas por meio dos canais oficiais da Mobiram, abrangendo produtos comercializados diretamente pela Mobiram e produtos disponibilizados por vendedores parceiros.

 

As condições aplicáveis poderão variar conforme:

 

• natureza do produto;
• produto novo, usado ou seminovo;
• origem do produto;
• vendedor responsável;
• modalidade de entrega;
• modalidade de intermediação;
• estágio da operação;
• forma de pagamento;
• condições apresentadas no anúncio;
• documentação necessária;
• características da mobilidade ou equipamento;
• legislação aplicável.

 

3. DIFERENÇA ENTRE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

 

Cancelamento é a interrupção da operação de compra antes de sua conclusão, quando essa possibilidade estiver disponível.

 

Reembolso é a restituição de valores pagos quando houver fundamento para a devolução do valor, seja em razão de cancelamento aplicável, divergência do produto, indisponibilidade, defeito ou outra situação prevista nas regras da operação ou na legislação aplicável.

 

A existência de possibilidade de reembolso não significa que o comprador possua direito de cancelar a compra por simples desistência em todas as modalidades.

 

4. PRODUTOS COMERCIALIZADOS DIRETAMENTE PELA MOBIRAM

 

Quando a Mobiram comercializar diretamente determinado produto, a Mobiram será responsável pelo processamento comercial da operação, observadas as condições apresentadas no anúncio, pedido e demais políticas da plataforma.

 

Nessas operações, a Mobiram poderá ser responsável pelo recebimento do pagamento, preparação do produto, coordenação logística e processamento de cancelamentos e reembolsos quando aplicáveis.

 

5. PRODUTOS DE VENDEDORES PARCEIROS

 

Quando o produto for comercializado por vendedor parceiro, a Mobiram poderá atuar como intermediadora da operação, realizando atividades relacionadas à plataforma, pagamento, comunicação, organização da entrega e processamento financeiro, conforme a modalidade utilizada.

 

O vendedor permanece responsável pelas informações fornecidas sobre seu produto, disponibilidade, condições anunciadas, documentação e demais obrigações atribuídas a ele.

 

6. CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO

 

Para fins desta política, os produtos poderão ser classificados como:

 

• novos;
• usados;
• seminovos;
• equipamentos;
• mobilidades;
• mobilidades de grande porte ou elevado valor.

 

A classificação apresentada no anúncio será considerada na definição do procedimento aplicável à operação.

 

7. CANCELAMENTO DE PRODUTOS NOVOS

 

Para produtos novos que possam ser entregues ao comprador, a Mobiram estabelece, como regra operacional, a possibilidade de solicitação de cancelamento até 23:59 do mesmo dia em que a compra foi realizada, desde que a operação ainda permita seu cancelamento.

 

Essa regra aplica-se às operações em que o produto ainda esteja sob o fluxo operacional da Mobiram ou ainda não tenha avançado para etapas que impeçam o cancelamento operacional.

 

8. CANCELAMENTO DE EQUIPAMENTOS NOVOS DE VENDEDORES PARCEIROS

 

Nos casos de equipamentos novos comercializados por vendedores parceiros, a Mobiram poderá manter o valor da compra sob seu fluxo operacional e comunicar o vendedor sobre a venda no dia seguinte, conforme a modalidade da operação.

 

Dentro desse procedimento, o comprador poderá solicitar o cancelamento até 23:59 do dia da compra.

 

Após esse período, a operação poderá avançar para comunicação ao vendedor, preparação, separação, envio ou outras etapas operacionais.

 

9. CANCELAMENTO APÓS 23:59

 

Após 23:59 do dia da compra, não haverá cancelamento operacional por simples desistência do comprador quando a operação já tiver avançado para etapas incompatíveis com o cancelamento.

 

A partir desse momento, eventual solicitação será analisada conforme a natureza da operação, estágio do pedido, condições aplicáveis e legislação vigente.

 

10. PRODUTOS NOVOS ENTREGUES AO ENDEREÇO

 

Quando um produto novo puder ser entregue diretamente ao endereço do comprador, o cancelamento operacional seguirá a regra aplicável ao produto e ao estágio da operação.

 

Após a conclusão da entrega ou aquisição da posse, não haverá cancelamento operacional por simples desistência dentro do procedimento da plataforma.

 

Eventuais situações envolvendo defeito, vício, dano ou outros problemas serão tratadas conforme o procedimento aplicável e a legislação vigente.

 

11. PRODUTOS NOVOS EM CONDIÇÃO COMERCIAL

 

A Mobiram busca disponibilizar produtos novos em condições adequadas de comercialização, sem defeitos conhecidos e de acordo com as características apresentadas no anúncio.

 

A classificação como produto novo não impede que um defeito ou vício venha a ser identificado posteriormente.

 

Quando isso ocorrer, o comprador deverá comunicar a Mobiram para análise da situação.

 

12. PRODUTOS USADOS E SEMINOVOS DE TERCEIROS

 

Produtos usados e seminovos pertencentes a vendedores terceiros possuem regras específicas.

 

Nessas operações, o comprador realiza a aquisição conhecendo a condição apresentada no anúncio, incluindo informações sobre conservação, utilização, características, acessórios, defeitos conhecidos e demais informações fornecidas pelo vendedor.

 

13. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO POR SIMPLES DESISTÊNCIA

 

Nas operações envolvendo produtos usados ou seminovos de terceiros, não haverá cancelamento operacional por simples desistência do comprador.

 

O comprador deve analisar cuidadosamente o anúncio e as informações disponibilizadas antes de realizar a compra.

 

A simples mudança de opinião, arrependimento sobre a compra ou constatação de que o comprador não deseja mais o produto não caracteriza, por si só, divergência do produto.

 

Essa regra não prejudica direitos que eventualmente sejam assegurados pela legislação aplicável.

 

14. ENTREGA DE USADO OU SEMINOVO PELO VENDEDOR

 

Quando o vendedor parceiro for responsável pela entrega do produto usado ou seminovo, o comprador poderá verificar o produto no momento do recebimento, conforme a modalidade da operação.

 

A verificação tem como finalidade confirmar se o produto corresponde às condições apresentadas no anúncio.

 

15. ENCONTRO PRESENCIAL DE USADO OU SEMINOVO

 

Quando a operação exigir encontro presencial entre comprador e vendedor, o comprador deverá verificar o produto no momento do encontro.

 

O comprador poderá analisar suas condições, características e demais elementos que tenham sido apresentados no anúncio.

 

16. PRODUTO CONFORME O ANÚNCIO

 

Se o produto usado ou seminovo estiver de acordo com as informações apresentadas no anúncio, o comprador deverá confirmar a entrega conforme o procedimento da Mobiram.

 

Após a confirmação, a operação será considerada concluída conforme as regras aplicáveis.

 

A simples mudança de vontade após a constatação de que o produto está conforme o anúncio não constitui fundamento operacional para cancelamento.

 

17. DIVERGÊNCIA ENTRE PRODUTO E ANÚNCIO

 

Caso o comprador identifique divergência material entre o produto e as informações apresentadas no anúncio, ele poderá não confirmar a entrega e deverá comunicar imediatamente a Mobiram pelos canais oficiais.

 

A divergência poderá envolver, entre outras situações:

 

• defeito relevante não informado;
• dano não apresentado;
• condição substancialmente diferente da anunciada;
• característica essencial incorreta;
• acessório essencial anunciado e não disponibilizado;
• informação materialmente falsa ou omitida.

 

18. NÃO CONFIRMAÇÃO DA ENTREGA

 

Quando houver divergência relevante, o comprador deverá não confirmar a entrega até que a situação seja analisada.

 

A não confirmação não significa aprovação automática do reembolso.

 

A Mobiram poderá solicitar informações e evidências para verificar a ocorrência.

 

19. COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA

 

O comprador que alegar divergência deverá apresentar, quando solicitado, elementos que permitam a análise da situação.

 

Poderão ser utilizados:

 

• fotografias;
• vídeos;
• registros do produto;
• registros do encontro;
• informações do anúncio;
• mensagens;
• documentos;
• comprovantes;
• relatórios técnicos, quando necessários;
• outras evidências pertinentes.

 

20. DEFEITO NÃO INFORMADO

 

Quando um produto usado ou seminovo apresentar defeito relevante que não tenha sido informado no anúncio e que seja comprovadamente incompatível com as condições apresentadas, a Mobiram poderá reconhecer a divergência e processar o reembolso quando aplicável.

 

O vendedor poderá sofrer as penalidades previstas nas regras da plataforma.

 

21. DEFEITO JÁ INFORMADO

 

Não será considerado automaticamente como divergência um defeito, sinal de uso, desgaste ou característica que tenha sido claramente informado no anúncio antes da compra.

 

O comprador é responsável por analisar as informações apresentadas antes de concluir a aquisição.

 

22. PRODUTO CONFORME E DESISTÊNCIA DO COMPRADOR

 

Se o produto usado ou seminovo estiver de acordo com o anúncio e o comprador simplesmente decidir que não deseja mais adquiri-lo, a desistência não constitui, por si só, fundamento para cancelamento operacional ou reembolso pela Mobiram.

 

Nessa situação, o vendedor terá direito à conclusão da operação, observadas as condições aplicáveis e a legislação vigente.

 

23. REEMBOLSO POR DIVERGÊNCIA COMPROVADA

 

Quando a Mobiram concluir que houve divergência material entre o produto e o anúncio e que a reclamação do comprador procede, poderá processar o reembolso conforme a forma de pagamento e os procedimentos financeiros aplicáveis.

 

24. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR POR INFORMAÇÕES

 

O vendedor parceiro é responsável pela veracidade das informações fornecidas sobre seu produto.

 

A omissão deliberada de defeitos, adulteração de informações, utilização de imagens enganosas ou apresentação de condições diferentes das reais poderá resultar em medidas administrativas.

 

25. PENALIDADES AO VENDEDOR

 

Quando for constatado que um vendedor apresentou informações falsas ou omitiu deliberadamente informações relevantes, a Mobiram poderá aplicar medidas como:

 

• advertência;
• suspensão temporária;
• retirada do anúncio;
• bloqueio da operação;
• restrição de vendas;
• suspensão ou encerramento da conta;
• outras medidas previstas nas regras da plataforma.

 

26. PRODUTOS USADOS OU SEMINOVOS COM ENTREGA PRESENCIAL

 

A confirmação da entrega em operações presenciais constitui etapa de verificação da conformidade do produto.

 

O comprador não deverá confirmar a entrega enquanto existir divergência relevante que precise ser comunicada à Mobiram.

 

27. PRODUTOS USADOS OU SEMINOVOS ENTREGUES NO ENDEREÇO

 

Quando o vendedor realizar a entrega de produto usado ou seminovo no endereço do comprador, deverá ser adotado procedimento de confirmação compatível com a operação.

 

O comprador deverá verificar o produto no recebimento e comunicar imediatamente qualquer divergência relevante.

 

28. MOBILIDADES USADAS E SEMINOVAS

 

As mesmas regras poderão ser aplicadas a mobilidades usadas ou seminovas comercializadas por terceiros, incluindo, conforme disponibilidade da plataforma:

 

• bicicletas;
• motocicletas;
• automóveis;
• caminhões;
• vans;
• ônibus;
• máquinas;
• embarcações;
• outras mobilidades.

 

29. EQUIPAMENTOS USADOS E SEMINOVOS

 

Equipamentos usados ou seminovos de terceiros também estarão sujeitos ao procedimento de conformidade com o anúncio.

 

O comprador deverá verificar o estado do equipamento antes de confirmar a operação quando a modalidade de entrega permitir essa verificação.

 

30. MOBILIDADES NOVAS DE TERCEIROS

 

Operações envolvendo mobilidades novas pertencentes a vendedores terceiros poderão possuir procedimentos específicos de intermediação, documentação, transporte, entrega e transferência.

 

A Mobiram poderá atuar como intermediadora sem necessariamente ser proprietária da mobilidade.

 

31. MOBILIDADES NOVAS COM ENTREGA AO COMPRADOR

 

Quando uma mobilidade nova puder ser entregue diretamente ao comprador, a operação seguirá os procedimentos específicos apresentados no anúncio e no pedido.

 

Após a conclusão da entrega ou aquisição da posse, não haverá cancelamento operacional por simples desistência.

 

Situações envolvendo defeitos, vícios ou desconformidades serão analisadas separadamente.

 

32. MOBILIDADES DE GRANDE PORTE

 

Operações envolvendo mobilidades de grande porte ou elevado valor poderão exigir procedimentos especiais.

 

Essas operações poderão envolver:

 

• análise documental;
• identificação das partes;
• inspeção;
• assinatura de documentos;
• transferência;
• preparação logística;
• transporte especializado;
• registro;
• aquisição da posse;
• outras etapas necessárias à conclusão da operação.

 

33. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO OPERACIONAL EM GRANDES OPERAÇÕES

 

Por sua natureza, operações envolvendo mobilidades de grande porte ou elevado valor não estarão sujeitas a cancelamento operacional automático por simples desistência após o avanço da operação.

 

A possibilidade de reversão poderá depender do estágio em que a operação se encontra e dos procedimentos já realizados.

 

34. MOBILIDADE NOVA DE GRANDE PORTE

 

Quando a mobilidade de grande porte for nova e puder ser entregue ao comprador, o comprador será encaminhado para as etapas necessárias à conclusão da aquisição, incluindo documentação, assinatura, entrega e aquisição da posse, quando aplicáveis.

 

A conclusão dessas etapas representa o avanço da operação para sua efetiva concretização.

 

35. MOBILIDADE USADA DE GRANDE PORTE

 

Quando uma mobilidade de grande porte for usada ou seminova e pertencer a vendedor terceiro, o comprador deverá analisar as condições apresentadas no anúncio e verificar a mobilidade conforme a modalidade de entrega.

 

Quando houver encontro ou inspeção antes da conclusão, o comprador poderá não confirmar a operação caso identifique divergência material não informada.

 

36. DOCUMENTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA

 

O pagamento não significa necessariamente que a propriedade ou posse do bem tenha sido imediatamente transferida.

 

Quando houver necessidade de documentação, assinatura, registro ou transferência, a conclusão poderá depender dessas etapas.

 

37. OPERAÇÕES DE ELEVADO VALOR

 

Em operações de elevado valor, a Mobiram poderá adotar procedimentos adicionais de segurança e validação antes da liberação de valores ou conclusão da operação.

 

A complexidade financeira ou documental poderá impedir que um eventual reembolso seja tratado como uma devolução instantânea comum.

 

38. REEMBOLSO EM OPERAÇÕES DE GRANDE PORTE

 

Quando houver fundamento para reembolso em uma operação de grande porte, a Mobiram analisará o estágio da operação, os valores envolvidos, os procedimentos financeiros, a documentação e a participação das demais partes.

 

A existência de uma solicitação não significa que o valor será devolvido imediatamente.

 

39. DEVOLUÇÃO DE GRANDES MOBILIDADES

 

Quando uma operação já tiver avançado para transferência, entrega, posse, transporte especializado ou outras etapas, eventual reversão poderá exigir procedimentos específicos.

 

A Mobiram não garante que uma operação dessa natureza possa ser revertida imediatamente.

 

40. DEFEITOS EM PRODUTOS NOVOS

 

Caso um produto novo apresente defeito ou vício, o comprador deverá comunicar a Mobiram pelos canais oficiais.

 

A situação será analisada conforme a natureza do problema, o produto, o vendedor responsável e a legislação aplicável.

 

41. DANOS DURANTE O TRANSPORTE

 

Se um produto novo sofrer dano durante o transporte, o comprador deverá comunicar a Mobiram o quanto antes.

 

Quando possível, recomenda-se registrar:

 

• embalagem;
• produto;
• etiquetas;
• sinais de impacto;
• demais evidências relevantes.

 

42. PRODUTO NÃO ENTREGUE

 

Quando um produto não for entregue, a Mobiram poderá realizar análise logística antes de concluir pelo cancelamento ou reembolso.

 

Poderão ser verificadas informações de rastreamento, tentativas de entrega, endereço, transportador, extravio, devolução e demais ocorrências.

 

43. EXTRAVIO

 

Em caso de possível extravio, a operação poderá permanecer em análise até a obtenção de informações suficientes.

 

Quando confirmada a impossibilidade de conclusão da entrega e houver fundamento para reembolso, o procedimento será realizado conforme as condições da operação e a legislação aplicável.

 

44. INDISPONIBILIDADE

 

Se um produto ficar indisponível antes da conclusão da operação, a Mobiram poderá cancelar a compra e processar o reembolso correspondente quando aplicável.

 

No caso de vendedor parceiro, a indisponibilidade poderá resultar de informações incorretas de estoque ou de outra circunstância atribuível ao vendedor.

 

45. CANCELAMENTO PELO VENDEDOR

 

O vendedor parceiro não deverá cancelar uma venda sem motivo legítimo.

 

Cancelamentos injustificados, recorrentes ou causados por informações incorretas de estoque poderão resultar em penalidades.

 

Quando o cancelamento for responsabilidade do vendedor e houver fundamento para restituição, o comprador poderá receber o respectivo reembolso.

 

46. CANCELAMENTO PELA MOBIRAM

 

A Mobiram poderá cancelar uma operação quando houver motivo legítimo, incluindo:

 

• indisponibilidade;
• fraude;
• irregularidade de pagamento;
• inconsistência de informações;
• descumprimento das regras;
• impossibilidade logística;
• impossibilidade de conclusão;
• erro operacional relevante;
• determinação legal ou regulatória;
• circunstância extraordinária.

 

47. ERRO MANIFESTO DE PREÇO

 

Caso seja identificado erro manifesto de preço ou condição comercial, a Mobiram poderá analisar a operação antes de sua conclusão.

 

Quando a operação não puder ser cumprida em razão de erro evidente, o tratamento do pedido e dos valores pagos observará a legislação aplicável.

 

48. PAGAMENTO NÃO CONFIRMADO

 

Uma tentativa de pagamento não confirmada não caracteriza necessariamente uma compra concluída.

 

O pedido poderá permanecer pendente até a confirmação do pagamento ou ser considerado não concluído.

 

49. PAGAMENTO DUPLICADO

 

Se ocorrer pagamento ou cobrança duplicada, o comprador deverá comunicar a Mobiram.

 

Após a confirmação da duplicidade, o valor indevidamente recebido poderá ser restituído conforme os procedimentos financeiros aplicáveis.

 

50. PAGAMENTOS SUSPEITOS

 

A Mobiram poderá suspender ou cancelar operações que apresentem indícios de fraude, manipulação, identidade inconsistente, uso indevido de meios de pagamento ou outras irregularidades.

 

51. REEMBOLSO VIA PIX

 

Quando o reembolso for devido e o pagamento tiver sido realizado via Pix, a restituição será processada conforme os procedimentos financeiros aplicáveis.

 

A Mobiram poderá realizar validações para garantir a correta destinação do valor.

 

52. REEMBOLSO VIA CARTÃO

 

Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão e houver direito ao reembolso, o procedimento poderá ocorrer por estorno no meio de pagamento utilizado.

 

O prazo de disponibilização poderá depender da instituição financeira e dos demais participantes do sistema de pagamentos.

 

53. PRAZO DO REEMBOLSO

 

O prazo para processamento e disponibilização do reembolso poderá variar conforme:

 

• forma de pagamento;
• instituição financeira;
• processador;
• estágio da operação;
• necessidade de análise;
• devolução do produto;
• participação de terceiros;
• características da operação.

 

54. REEMBOLSO NÃO É NECESSARIAMENTE IMEDIATO

 

A aprovação de um reembolso não significa necessariamente que o dinheiro estará disponível imediatamente na conta do comprador.

 

O processamento financeiro poderá depender de terceiros e de procedimentos de segurança.

 

55. REEMBOLSO INTEGRAL

 

Quando houver fundamento para reembolso integral, a Mobiram providenciará a restituição dos valores correspondentes, observadas as condições da operação e a legislação aplicável.

 

56. REEMBOLSO PARCIAL

 

Em situações em que seja juridicamente aplicável ou previsto para determinada operação, poderá ocorrer reembolso parcial.

 

O tratamento do valor será informado ao comprador quando aplicável.

 

57. DEVOLUÇÃO FÍSICA

 

Quando uma devolução física for necessária, o comprador deverá seguir as instruções fornecidas pela Mobiram ou pelo responsável pela operação.

 

A devolução deverá respeitar as condições aplicáveis ao caso.

 

58. PRODUTO DEVOLVIDO

 

Quando houver devolução aplicável, poderão ser analisados o produto, acessórios, componentes, documentação e demais itens relacionados à operação.

 

Essa análise não prejudicará direitos legalmente assegurados.

 

59. PAGAMENTOS FORA DA MOBIRAM

 

Compradores e vendedores não deverão realizar pagamentos ou reembolsos por canais não autorizados quando a operação estiver sendo processada dentro da plataforma.

 

Valores pagos diretamente ao vendedor fora do procedimento oficial poderão não estar sujeitos aos mecanismos de registro, controle e processamento da Mobiram.

 

60. NEGOCIAÇÕES FORA DA PLATAFORMA

 

A tentativa de retirar uma operação da plataforma com o objetivo de evitar regras, controles, taxas ou procedimentos da Mobiram poderá resultar em medidas administrativas.

 

A Mobiram poderá não reconhecer acordos financeiros realizados fora dos procedimentos oficiais.

 

61. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR

 

O comprador deverá:

 

• fornecer informações corretas;
• analisar o anúncio antes da compra;
• verificar as condições do produto quando a modalidade permitir;
• utilizar os canais oficiais;
• comunicar divergências;
• apresentar evidências quando necessário;
• guardar comprovantes;
• seguir as orientações da Mobiram.

 

62. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

 

O vendedor parceiro deverá:

 

• fornecer informações verdadeiras;
• informar defeitos conhecidos;
• disponibilizar produto compatível com o anúncio;
• cumprir os procedimentos de entrega;
• colaborar com análises;
• cumprir as regras da plataforma;
• fornecer documentação quando necessária.

 

63. ANÁLISE DE RECLAMAÇÕES

 

A Mobiram poderá analisar reclamações considerando:

 

• anúncio;
• fotos;
• vídeos;
• mensagens;
• documentos;
• registros da operação;
• informações fornecidas pelo vendedor;
• evidências apresentadas pelo comprador;
• características do produto;
• circunstâncias da entrega;
• demais elementos pertinentes.

 

64. FRAUDE EM REEMBOLSOS

 

A Mobiram poderá realizar verificações adicionais antes de processar reembolsos, especialmente em operações de alto valor ou quando houver indícios de fraude.

 

Poderão ser solicitados documentos, imagens, vídeos ou outras informações necessárias.

 

65. SEGURANÇA DA OPERAÇÃO

 

A Mobiram poderá interromper ou suspender uma operação quando identificar risco relevante de fraude, irregularidade, prejuízo ou descumprimento das regras da plataforma.

 

A conclusão de uma venda não será priorizada em detrimento da segurança da operação.

 

66. DIREITOS LEGALMENTE ASSEGURADOS

 

As regras operacionais desta política destinam-se a organizar o funcionamento da plataforma e não pretendem afastar direitos que sejam obrigatórios ou indisponíveis nos termos da legislação aplicável.

 

Quando houver conflito entre uma regra operacional e uma obrigação legal aplicável à determinada operação, serão observadas as disposições legais correspondentes.

 

67. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E OUTROS DIREITOS LEGAIS

 

Quando a legislação aplicável assegurar ao comprador ou consumidor direito de arrependimento, devolução, reparação, troca ou reembolso, a Mobiram observará os procedimentos e prazos correspondentes.

 

A aplicação desses direitos poderá variar conforme a natureza da relação jurídica, produto, vendedor, modalidade de contratação e demais circunstâncias da operação.

 

68. RELAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS

 

Esta política deverá ser interpretada em conjunto com:

 

• Termos de Uso;
• Política de Compras e Vendas;
• Política de Pagamentos;
• Política de Entregas Presenciais;
• Política de Envios e Prazos;
• Política de Trocas e Devoluções;
• Política de Privacidade;
• Política de Cookies.

 

A Política de Trocas e Devoluções possui finalidade própria e deverá ser consultada quando a situação envolver troca ou devolução física de produtos nos casos em que esse procedimento seja aplicável.

 

69. SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

 

Situações não expressamente previstas nesta política serão analisadas individualmente, considerando:

 

• natureza da operação;
• tipo e condição do produto;
• vendedor responsável;
• estágio da operação;
• condições do anúncio;
• evidências disponíveis;
• participação de terceiros;
• legislação aplicável.

 

70. EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS

 

Eventos como desastres naturais, interrupções generalizadas de serviços, problemas logísticos extraordinários, restrições governamentais, conflitos, força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável das partes poderão afetar o processamento de cancelamentos e reembolsos.

 

A Mobiram buscará adotar medidas razoáveis para dar continuidade às operações quando possível.

 

71. COMUNICAÇÃO OFICIAL

 

Solicitações de cancelamento, reembolso ou comunicação de divergências deverão ser realizadas pelos canais oficiais da Mobiram.

 

A Mobiram não solicitará senhas ou informações desnecessárias por canais não oficiais.

 

72. ACOMPANHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

 

Quando disponível, o comprador poderá acompanhar o status de sua solicitação pelos canais oficiais da Mobiram.

 

A existência de uma solicitação em análise não significa que o reembolso já tenha sido aprovado.

 

73. COMPROVANTES E REGISTROS

 

O comprador deverá conservar comprovantes de pagamento, número do pedido, comunicações relevantes, registros da entrega e demais documentos relacionados à operação.

 

Esses registros poderão ser utilizados durante eventual análise.

 

74. PRAZOS OPERACIONAIS

 

Os prazos informados pela Mobiram para processamento poderão ser estimados quando dependerem de terceiros.

 

Quando houver prazo legal específico aplicável à situação, será observado o prazo correspondente.

 

75. TRANSPARÊNCIA

 

A Mobiram busca apresentar ao comprador informações claras sobre as condições de cancelamento e reembolso aplicáveis a cada operação.

 

As condições específicas poderão ser apresentadas no anúncio, checkout, pedido, comunicação da compra ou demais canais oficiais.

 

76. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

 

A Mobiram poderá atualizar esta política para refletir alterações operacionais, comerciais, tecnológicas, legais ou regulatórias.

 

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Mobiram.

 

77. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A presente Política de Reembolsos e Cancelamentos estabelece procedimentos distintos para produtos novos, usados e seminovos, equipamentos, mobilidades e operações de grande porte.

 

Em especial:

 

Produtos novos: poderão possuir cancelamento operacional até 23:59 do dia da compra, conforme a modalidade e o estágio da operação. Após esse período, a simples desistência não gera cancelamento operacional automático, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

 

Produtos usados e seminovos de terceiros: não possuem cancelamento operacional por simples desistência. O comprador deverá verificar as condições apresentadas no anúncio e, quando houver entrega ou encontro que permita verificação, poderá não confirmar a operação caso identifique divergência material. Havendo razão comprovada, poderá ser processado o reembolso aplicável.

 

Produtos usados e seminovos conformes ao anúncio: quando o produto estiver de acordo com as condições anunciadas, a simples mudança de vontade do comprador não constitui, por si só, fundamento para cancelamento operacional ou reembolso pela Mobiram.

 

Mobilidades de grande porte ou elevado valor: poderão seguir procedimentos especiais de documentação, inspeção, transferência, transporte, entrega e aquisição da posse. Por sua natureza, essas operações não possuem cancelamento operacional automático após o avanço de etapas relevantes.

 

Ao realizar uma compra na Mobiram, o usuário declara estar ciente de que diferentes produtos, vendedores, modalidades de entrega, formas de pagamento e tipos de mobilidade podem possuir procedimentos de cancelamento e reembolso distintos.

 

A Mobiram buscará conduzir todas as operações com segurança, transparência, rastreabilidade e respeito às condições anunciadas, às responsabilidades das partes e à legislação aplicável.